Direito Tributário

O Direito Tributário está fortemente ligado ao âmbito empresarial, tendo em vista a regulamentação de relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte (pessoa jurídica e pessoa física) no que se refere à arrecadação dos tributos, e dessa forma, visando prestar assessoria com a maior qualidade, realiza-se:

a)    Consultoria tributária e gerenciamento de riscos fiscais;

b)    Contencioso administrativo: elaboração de defesas em todas as instâncias administrativas (municipal, estadual e federal), com ênfase nas defesas perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e Tribunais Administrativos das Fazendas Estaduais;

c)    Contencioso judicial: propositura de ações judiciais para anulação de débitos fiscais, recuperação de créditos e redução do montante de tributos a recolher, ações anulatórias de débitos fiscais e acompanhamento de passivo tributário;

d)    Elaboração de projetos para obtenção de regimes especiais de ICMS perante as Fazendas Estaduais, bem como assessoria jurídica para obtenção de incentivos e benefícios fiscais dos demais tributos;

e)    Propositura de medidas administrativas e judiciais para recuperação de créditos tributários, compensação e restituição tributária, referente ao II, IPI, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, ISS e demais tributos e taxas;

f)     Experiência na assessoria jurídica para obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação;

g)    Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;

h)    Elaboração de pareceres e opiniões legais.

Com foco principal em atender o cliente com o mais alto padrão de qualidade e excelência, busca soluções inovadoras e determinadas para cada caso específico, oferecendo atendimento personalizado, agilidade, ética, transparência e segurança jurídica nos serviços a que se propõe a realizar, sendo estes os pilares de sua atuação jurídica.